TermosdeUso
Conheça as condições, responsabilidades e diretrizes para utilização da plataforma Liberado.
Última atualização: junho de 2026.
1. Sobre a Plataforma
O Liberado disponibiliza uma plataforma tecnológica para apoio à análise de informações, consultas e validações realizadas por empresas, utilizando dados provenientes de fontes autorizadas e legítimas. A utilização da plataforma permite que clientes realizem processos de análise de acordo com suas necessidades operacionais, respeitando as legislações aplicáveis.
2. Uso das Informações
Ao utilizar a plataforma para realizar consultas ou validações envolvendo pessoas ou empresas, o usuário declara possuir uma finalidade legítima e responsabilidade pelo tratamento das informações utilizadas. O usuário deve garantir que suas atividades estejam em conformidade com a legislação brasileira aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
3. Restrições de Uso
A plataforma não deve ser utilizada para práticas discriminatórias, ilícitas ou qualquer finalidade que viole direitos individuais, normas legais ou princípios de privacidade. O Liberado poderá adotar medidas necessárias para impedir usos inadequados ou que estejam em desacordo com estes Termos de Uso.
4. Monitoramento e Segurança
Para garantir a segurança da plataforma e prevenir usos indevidos, o Liberado poderá monitorar atividades realizadas no ambiente, incluindo registros técnicos e informações relacionadas às operações executadas. Essas medidas têm como objetivo preservar a segurança, a confiabilidade e o uso adequado dos serviços disponibilizados.
5. Foro e Legislação
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, SP, para resolver eventuais questões relacionadas à utilização da plataforma, conforme permitido pela legislação aplicável.